Termos e condições

Bem-vindo à Focus on Me ("a App"). Estes Termos e condições ("os Termos") regem a tua utilização da App, operada por Cubo Software, com sede em Via Tagliaferro 12, Scarperia e San Piero, Firenze, Itália, NIF 07262550481, registada na Conservatória do Registo Comercial sob o n.º 07262550481 ("nós", "a Empresa").

Ao criares uma conta ou usares a App, confirmas que leste e aceitas estes Termos.

1. Descrição do serviço

A Focus on Me é uma aplicação que permite aos utilizadores explorar peças de vestuário de vários retalhistas (através de redes de afiliados) e gerar, com tecnologia de inteligência artificial, uma pré-visualização de como um produto ficaria neles ("prova virtual").

2. Elegibilidade

Tens de ter pelo menos 13 anos (ou a idade mínima aplicável para consentir o tratamento de dados na tua jurisdição) para usar a App. Se tiveres entre 13 e 18 anos, confirmas que tens o consentimento de um dos pais ou tutor legal.

3. A tua conta

• És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais de acesso.
• És responsável por toda a atividade realizada na tua conta.
• Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos.

4. A funcionalidade de prova virtual (Try-On)

• As fotos que usas são tratadas exclusivamente para gerar o resultado pedido, conforme descrito na nossa Política de privacidade.
• Os resultados gerados por IA são aproximações visuais e podem conter imperfeições; não garantimos a exatidão perfeita do resultado.
• Declaras e garantes que qualquer foto que carregues é uma foto tua ou de outra pessoa de quem obtiveste consentimento explícito e informado para carregar e tratar a sua imagem na App.
• Nunca podes carregar uma foto de um menor (pessoa com menos de 18 anos) que não sejas tu, em nenhuma circunstância, independentemente da tua relação com esse menor (incluindo como pai, mãe ou tutor) e de qualquer consentimento que julgues ter. Se o fizeres em violação destes Termos, tu — e apenas tu — assumes toda a responsabilidade legal e financeira por essa foto e por tudo o que dela resultar; a Empresa não assume qualquer responsabilidade a esse respeito.
• Não podes carregar fotos de outras pessoas sem o seu consentimento, nem conteúdo ilegal, obsceno ou que viole direitos de terceiros.
• Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo e de suspender ou encerrar qualquer conta que viole esta secção, e de denunciar às autoridades competentes as violações que envolvam menores, quando exigido ou apropriado.

5. Créditos e compras

• A App disponibiliza um número de gerações gratuitas ("créditos"), que podem esgotar-se com o tempo.
• Podes comprar pacotes de créditos adicionais através da App Store (Apple) ou do Google Play, consoante o teu dispositivo.
• Os pagamentos são processados integralmente pela Apple ou pela Google — a Empresa não tem acesso aos dados do teu cartão nem os guarda.
• Os créditos comprados destinam-se a uso pessoal, não são transferíveis entre contas e não expiram, salvo indicação em contrário no momento da compra.
• Se fores consumidor residente na União Europeia, tens em geral um direito de livre resolução de 14 dias em compras de conteúdo digital. No entanto, ao concluíres uma compra de créditos, pedes expressamente o acesso imediato aos créditos e reconheces que, com isso, perdes o direito de livre resolução assim que os créditos ficam disponíveis, em conformidade com a legislação da UE aplicável em matéria de defesa do consumidor.
• Para reembolsos, consulta a nossa Política de reembolso.

6. Links de afiliados

Os produtos apresentados na App provêm de redes de afiliados (por ex. Awin, TradeDoubler). Se comprares um produto através de um link na App, podemos receber uma comissão do retalhista — isso não altera o preço que pagas. A Empresa não é parte no contrato de venda entre ti e o retalhista, e qualquer questão relacionada com entrega, qualidade ou devolução de produtos deve ser tratada diretamente com esse retalhista.

7. Conduta do utilizador

Não podes:

• usar a App para fins ilícitos;
• tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou aos dos nossos fornecedores;
• usar bots ou scripts automatizados para abusar do sistema de créditos grátis;
• carregar conteúdo que viole direitos de autor, direitos de imagem ou a lei aplicável.

8. Propriedade intelectual

A App, o seu logótipo, design e código pertencem à Empresa ou aos seus licenciantes. As fotos dos produtos pertencem aos respetivos retalhistas/redes de afiliados. Ao carregares uma foto para uma prova, concedes à Empresa uma licença limitada, estritamente necessária para processar e gerar o resultado pedido.

9. Indemnização por conteúdo carregado pelo utilizador

A Empresa não assume qualquer responsabilidade por fotos ou conteúdos carregados pelos utilizadores e, em particular, por qualquer foto carregada em violação da Secção 4 (incluindo fotos de menores). Toda a responsabilidade legal e financeira por esse conteúdo, e por tudo o que dele resultar, recai exclusivamente sobre o utilizador que o carregou.

Aceitas indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Empresa, os seus dirigentes, colaboradores e fornecedores relativamente a quaisquer reclamações, danos, perdas, responsabilidades e despesas (incluindo honorários de advogados) decorrentes de ou relacionados com:

• a tua violação das declarações e garantias da Secção 4, incluindo o carregamento de uma foto de um menor ou de outra pessoa sem o seu consentimento;
• qualquer reclamação apresentada por um terceiro cuja imagem carregaste sem autorização;
• a tua violação destes Termos ou da lei aplicável.

Esta obrigação mantém-se após o encerramento da tua conta ou a cessação destes Termos.

10. Limitação de responsabilidade

A App é fornecida "tal como está". Na medida permitida por lei, a Empresa não é responsável por danos indiretos resultantes da tua utilização da App, da exatidão dos resultados gerados por IA ou de problemas relacionados com produtos comprados a retalhistas terceiros. A Empresa também não é responsável por qualquer consequência de conteúdo carregado por um utilizador em violação da Secção 4, cuja responsabilidade recai unicamente sobre esse utilizador.

11. Cessação

Podes encerrar a tua conta a qualquer momento nas definições da App. Reservamo-nos o direito de suspender ou eliminar contas que violem estes Termos, com aviso prévio sempre que razoavelmente possível.

12. Lei aplicável

Estes Termos regem-se pela lei italiana. Qualquer litígio será resolvido pelos tribunais competentes de Itália, sem prejuízo dos teus direitos como consumidor da UE de recorrer aos tribunais do teu país de residência.

13. Divisibilidade

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida ou inaplicável por um tribunal competente, essa disposição será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, mantendo-se as restantes disposições plenamente em vigor.

14. Acordo integral

Estes Termos, juntamente com a nossa Política de privacidade e a Política de reembolso, constituem o acordo integral entre ti e a Empresa relativamente à App e substituem quaisquer entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou orais.

15. Não renúncia

O facto de não fazermos valer um direito ou disposição destes Termos numa determinada ocasião não constitui renúncia a esse direito ou disposição, nem à nossa capacidade de os fazer valer no futuro.

16. Força maior

A Empresa não é responsável por qualquer incumprimento ou atraso resultante de causas fora do seu controlo razoável, incluindo, entre outras, falhas ou interrupções de fornecedores terceiros (como Supabase, RunPod, Apple ou Google), catástrofes naturais, falhas de internet ou de telecomunicações ou outros eventos de força maior.

17. Cessão

Podemos ceder ou transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem restrições, incluindo no âmbito de uma fusão, aquisição ou venda da totalidade ou de parte substancial dos nossos ativos. Tu não podes ceder ou transferir estes Termos, nem quaisquer direitos ou obrigações deles decorrentes, sem o nosso consentimento prévio por escrito.

18. Alterações a estes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos a tempos. Continuar a usar a App após uma alteração constitui aceitação dos novos Termos.

19. Contacto

Cubo Software
Via Tagliaferro 12, Scarperia e San Piero, Firenze, Itália
Email: contact@focusonme.fashion